Volta e meia é reaberto o debate sobre a maioridade penal, via de regra sob a ótica conservadora que pretende diminuir a idade mínima dos atuais 18 anos. No ano de 2009, essa pauta deve ressurgir pelas mãos do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que tem substituivo sobre o tema pronto para ir ao plenário.A proposta do senador torna penalmente responsáveis os jovens entre 16 e 18 anos que tenham consciência ou "plena capacidade" de entendimento sobre o ato ilícito cometido. No caso, se condenado, o jovem ficaria recluso em local
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