A DRU é um mecanismo que autoriza o governo a reter 20% de toda arrecadação. Na prática, com o fim da DRU, o Ministério da Educação terá uma verba extra de R$ 4 bilhões para investimentos ainda este ano. “É uma histórica reivindicação da UNE. Bilhões de reais eram subtraídos da Educação. O desafio agora é debater a aplicação dos recursos”, declara o presidente Augusto Chagas.
Na noite desta quarta-feira (28), a Educação obteve mais uma vitória: foi aprovada por unanimidade pelo plenário do no Senado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da Educação. A DRU é um mecanismo que autoriza o governo a reter 20% de toda arrecadação sem justificar no projeto de orçamento a destinação dos recursos.
Na prática, com o fim da DRU, o Ministério da Educação (MEC) terá uma verba extra de R$ 4 bilhões para investimentos ainda este ano. Em 2010 serão R$ 7 bilhões a mais (as reduções da incidência são gradativas: de 12,5% e 5%, em 2009 e 2010, respectivamente). Em 2011, quando não haverá mais a incidência do mecanismo, especialistas estimam que os recursos disponíveis devem saltar para R$ 10,5 bilhões.
“Agora é pra valer. Está extinta a DRU, que vinha subtraindo bilhões da Educação. A UNE sempre foi contra esse mecanismo, desde sua criação. Os estudantes têm muito o que comemorar com essa aprovação", afirma Augusto Chagas, presidente da entidade. Para Chagas, um bom desafio que temos adiante é o debate sobre como aplicaremos esses mais de 10 bilhões de reais que, em alguns anos, serão somados à educação brasileira. "Mesmo com os avanços do último período, nossa educação passa por muitas dificuldades: há cerca de 14 milhões de analfabetos no Brasil, a média de escolarização ainda é bastante baixa - 7 anos -, nossas escolas estão precárias e a remuneração dos professores deixa a desejar", enumera. O presidente da UNE alerta que muitos jovens estão excluídos atualmente, o que se deve à falta de recursos. "O fim da DRU vai contribuir para que possamos superar essas debilidades", concluiu.
Histórico da PEC
A PEC 96/2003, de autoria da senadora Idelli Salvatti (PT-SC) já havia sido aprovada em dois turnos pelo Senado, mas voltou à Casa porque a Câmara dos Deputados, em setembro deste ano, incluiu a obrigatoriedade da educação básica e gratuita para crianças e jovens de 4 a 17 anos. De acordo com o projeto, esta medida será colocada em prática gradativamente até 2016. Hoje, a lei exige a oferta de educação básica para crianças de 6 a 14 anos.
O que é a DRU?
A DRU ou Fundo Social de Emergência, como foi denominada na época de sua criação (em 1994, pelo governo Fernando Henrique Cardoso), destinava-se à desvincular 20% do produto da arrecadação de todos os impostos e contribuições da União, incluindo as receitas vinculadas ao ensino. Apesar de ter sido aprovada como algo transitório, ela vinha sendo prorrogada desde então a partir de Emendas Constitucionais (EC).
Da Redação, com informações da Agência Senado
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Na noite desta quarta-feira (28), a Educação obteve mais uma vitória: foi aprovada por unanimidade pelo plenário do no Senado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da Educação. A DRU é um mecanismo que autoriza o governo a reter 20% de toda arrecadação sem justificar no projeto de orçamento a destinação dos recursos.
Na prática, com o fim da DRU, o Ministério da Educação (MEC) terá uma verba extra de R$ 4 bilhões para investimentos ainda este ano. Em 2010 serão R$ 7 bilhões a mais (as reduções da incidência são gradativas: de 12,5% e 5%, em 2009 e 2010, respectivamente). Em 2011, quando não haverá mais a incidência do mecanismo, especialistas estimam que os recursos disponíveis devem saltar para R$ 10,5 bilhões.
“Agora é pra valer. Está extinta a DRU, que vinha subtraindo bilhões da Educação. A UNE sempre foi contra esse mecanismo, desde sua criação. Os estudantes têm muito o que comemorar com essa aprovação", afirma Augusto Chagas, presidente da entidade. Para Chagas, um bom desafio que temos adiante é o debate sobre como aplicaremos esses mais de 10 bilhões de reais que, em alguns anos, serão somados à educação brasileira. "Mesmo com os avanços do último período, nossa educação passa por muitas dificuldades: há cerca de 14 milhões de analfabetos no Brasil, a média de escolarização ainda é bastante baixa - 7 anos -, nossas escolas estão precárias e a remuneração dos professores deixa a desejar", enumera. O presidente da UNE alerta que muitos jovens estão excluídos atualmente, o que se deve à falta de recursos. "O fim da DRU vai contribuir para que possamos superar essas debilidades", concluiu.
Histórico da PEC
A PEC 96/2003, de autoria da senadora Idelli Salvatti (PT-SC) já havia sido aprovada em dois turnos pelo Senado, mas voltou à Casa porque a Câmara dos Deputados, em setembro deste ano, incluiu a obrigatoriedade da educação básica e gratuita para crianças e jovens de 4 a 17 anos. De acordo com o projeto, esta medida será colocada em prática gradativamente até 2016. Hoje, a lei exige a oferta de educação básica para crianças de 6 a 14 anos.
O que é a DRU?
A DRU ou Fundo Social de Emergência, como foi denominada na época de sua criação (em 1994, pelo governo Fernando Henrique Cardoso), destinava-se à desvincular 20% do produto da arrecadação de todos os impostos e contribuições da União, incluindo as receitas vinculadas ao ensino. Apesar de ter sido aprovada como algo transitório, ela vinha sendo prorrogada desde então a partir de Emendas Constitucionais (EC).
Da Redação, com informações da Agência Senado
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