O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou, por unanimidade, na terça-feira (26) a apelação proposta pelo estacionamento irregular que invadiu o terreno da sede histórica da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) na Praia do Flamengo, 132, Rio de Janeiro.
A sede funcionou até 1964, quando foi metralhada e incendiada pelos militares. Depois disso, o local foi invadido por um estacionamento clandestino, na década de 1980. A disputa judicial pelo terreno já durava 10 anos. A decisão tem caráter definitivo.''A medida extingue a disputa pela posse do terreno. Não cabe mais nenhum recurso.
A Justiça reafirmou: o terreno pertence a UNE e a UBES'', afirma o advogado das entidades, Márcio André Mendes Costa.“Embora o Estado brasileiro nos tenha devolvido, em 1994, a propriedade do terreno, ainda precisávamos da posse do mesmo para concluir essa etapa do processo. Agora, estamos nos mobilizando para iniciar a reconstrução da sede o quanto antes”, declara Lúcia Stumpf, presidente da UNE.
Fonte: UNE
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